{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7305, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2632 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Brindarolli Junior - Prefeito", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, por Anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Morretes, na import\u00e2ncia de R$ 259.232,90  (Duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, \u00a71\u00b0, inciso III, ambos da Lei Federal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}