{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7327, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Luciano Cardoso", "ementa": "Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o desta colenda C\u00e2mara de Vereadores, e que acione a Empresa GKK Guilherme Kuster Kaminski respons\u00e1vel pela obra de pavimenta\u00e7\u00e3o contrato N\u00ba 39/2025 com o munic\u00edpio de Morretes bem como o Fiscal do contrato da Prefeitura do Munic\u00edpio com dos seguintes objetivos:\r\n\r\n1.\tQue a Empresa encaminhe relat\u00f3rio e informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o na Rua Adalberto Latuff no Bairro da Vila das Palmeiras e a Estrada do Anhaia.\r\n2.\tAgendamento com o representante da empresa e/ou respons\u00e1vel pela obra de Pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Adalberto Latuff e a Estrada do Anhaia juntamente com o fiscal do Munic\u00edpio, para comparecer em reuni\u00e3o nesta Casa de Leis afim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do andamento das obras e previs\u00e3o de conclus\u00e3o e demais informa\u00e7\u00f5es pertinentes.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7305, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2632 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Brindarolli Junior - Prefeito", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, por Anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Morretes, na import\u00e2ncia de R$ 259.232,90  (Duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, \u00a71\u00b0, inciso III, ambos da Lei Federal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7303, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2630 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Brindarolli Junior - Prefeito", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e Suplementar, por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o, ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Morretes, na import\u00e2ncia de R$ 3.200.669,14 (tr\u00eas milh\u00f5es, duzentos mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), nos termos do disposto no art. 41, incisos I e II, c/c art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso II, ambos da Lei Federal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}