{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7393, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 10 de 2026", "autor": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requerem que seja aplicado Regime de Urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.642/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7368, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2642 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Brindarolli Junior - Prefeito", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o, ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Morretes, na import\u00e2ncia de R$ 566.503,63 (quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e tr\u00eas reais e sessenta e tr\u00eas centavos), nos termos do art. 41, inciso II, combinado com o art. 43, \u00a71\u00ba, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7234, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2626 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Brindarolli Junior - Prefeito", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias para os agentes p\u00fablicos a servi\u00e7o, em capacita\u00e7\u00e3o ou em representa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Morretes e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7308, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2633 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Brindarolli Junior - Prefeito", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o e por Super\u00e1vit Financeiro, ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Morretes, na import\u00e2ncia de R$ 2.076.697,26 (Dois milh\u00f5es e setenta e seis mil e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, \u00a71\u00ba, incisos I e III, ambos da Lei Federal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}