{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7425, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Antonio da Agromania", "ementa": "Requer seja encaminhado of\u00edcio \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal ag\u00eancia Morretes e ag\u00eancia Sede (Curitiba) solicitando informa\u00e7\u00f5es referente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o decorrente do fechamento da Casa Lot\u00e9rica em Morretes (empresa Oscar Buck Neto Loterias Ltda) e as implica\u00e7\u00f5es decorrentes especificamente quanto as seguintes quest\u00f5es:\r\n1 - Informar os motivos que ensejaram o encerramento das atividades da unidade lot\u00e9rica no Munic\u00edpio;\r\n2 - Esclarecer se h\u00e1 procedimento licitat\u00f3rio, chamamento p\u00fablico ou processo de sele\u00e7\u00e3o em andamento para escolha de novo permission\u00e1rio;\r\n3 - Informar o prazo estimado para restabelecimento dos servi\u00e7os lot\u00e9ricos nesta cidade;\r\n4 - Informar se existe possibilidade de instala\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de atendimento alternativo at\u00e9 a reabertura definitiva da unidade;\r\n5 - Esclarecer quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para evitar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7353, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2639 de 2026", "autor": "Julio Cesar Cassilha", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de a empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regulariza\u00e7\u00e3o ou a retirada de fia\u00e7\u00e3o inutilizada ou em desuso em vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Morretes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}