{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7353, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2639 de 2026", "autor": "Julio Cesar Cassilha", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de a empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regulariza\u00e7\u00e3o ou a retirada de fia\u00e7\u00e3o inutilizada ou em desuso em vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Morretes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7409, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2645 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Brindarolli Junior - Prefeito", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Morretes, na import\u00e2ncia de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I, c/c art. 43, \u00a71\u00b0, inciso II, ambos da Lei Federal n.\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}