Projeto de Lei Ordinária nº 1672 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1672
Data de Apresentação
20/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, CONSÓRCIOS E DE SERVIÇOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, BEM COMO PROÍBE A PUBLICIDADE DOS MESMOS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada