Projeto de Lei Ordinária nº 1673 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1673
Data de Apresentação
20/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ESTABELECE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE, CONFORME EXIGÊNCIA CONTIDA NO § 4º, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada