Requerimento nº 30 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
30
Data de Apresentação
28/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA CORRETA TODOS OS REPASSES HAVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, NO TOCANTE A FPM, ICMS E OUTROS, QUE ACONTECERAM NO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2009, ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação