Indicação nº 51 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
51
Data de Apresentação
13/04/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/04/2009
Data de Publicação
13/04/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O CHEFE DO EXECUTIVO VEREFIQUE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE REGULAMENTO QUE LEGALMENTE POSSIBILITE A COBRANÇA DAS EMPRESAS DE TURISMOS.
Indexação
ATOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ASSESSORAMNETO.
Observação
conferir o texto original no menu de atividades fiscalizadoras