Indicação nº 43 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
43
Data de Apresentação
31/03/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/03/2009
Data de Publicação
31/03/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR INFORMAÇÕESAO PREFEITO NO SENTIDO DE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR A LICENÇA MATERNIDADE PARA 06(SEIS) MESES.
Indexação
ATOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ASSESSORAMENTO.
Observação
conferir o texto original no menu de atividades fiscalizadoras