Indicação nº 166 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
166
Data de Apresentação
07/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/12/2009
Data de Publicação
07/12/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGEREM QUE O PREFEITO DETERMINE QUE HAJA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, NO QUAL PROÍBE OS COMERCIANTES DE FAZER EXPOSIÇÃO DE SEUS PRODUTOS NAS CALÇADAS EM FRENTE A SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Indexação
ATOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ASSESSORAMENTO.
Observação
conferir o texto original no menu de astividades fiscalizadoras