Requerimento nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
09/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA,QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A LISTA DE TODOS OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS JUNTAMENTE COM SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES ATUALIZADAS, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO REGIDOS POR SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE CLASSE.
Indexação
Observação