Projeto de Lei Ordinária nº 2108 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2108
Data de Apresentação
21/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS); A TRANSFERÊNCIA DESSE VALOR VIA FIA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÃO APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRETES NO EXERCÍCIO DE 2018; A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ESSA INSTITUIÇÃO CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 31 DA LEI FEDERAL N.º 13.019 DE 31.07.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada