Indicação nº 112 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
112
Data de Apresentação
11/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE EFETIVA FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURA, NA LOCALIDADE PORTAL DAS AMÉRICAS, ESPECIALMENTE QUANTO AOS ARTIGOS 137 E 155, EM RAZÃO DA PERMANÊNCIA DIÁRIA DE ANIMAIS SOLTOS E AMARRADOS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E VIAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação