Indicação nº 201 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
201
Data de Apresentação
24/08/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/08/2010
Data de Publicação
24/08/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PREFEITO MUNICIPAL DETERMINE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A INSTITUA LEI PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA ONDE SE ESTABELEÇA NORMAS E CRITÉRIOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
ATOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ASSESSORAMENTO.
Observação
conferir o texto original no menu de atividades fiscalizadoras