Requerimento nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
15/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO – SANEPAR QUE ENCAMINHE, NO PRAZO LEGAL, A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS:
1- INDICAR AS AÇÕES QUANTO À IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À VILA FLORINDO – AS MARGENS DO TRILHO DO TREM, NA LOCALIDADE DO RIO DO PINTO NESTE MUNICÍPIO;
2- INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAR E APRESENTAR O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE NA REFERIDA ÁREA, CONSIDERANDO A SUPREMACIA DO INTERESSE SOCIAL E UNIVERSALIZAÇÃO DA REDE COMO DIREITO BÁSICO E FUNDAMENTAL AO CIDADÃO;
3- CUMPRIMENTO DO ARTIGO 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MORRETES ¹ NO INTUITO DE DAR PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E AMPLA DIVULGAÇÃO AOS USUÁRIOS DA REGIÃO, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM A COMUNIDADE E/OU UMA VISITA TÉCNICA IN LOCU PARA MELHOR AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO DE ESGOTO A CÉU ABERTO EXISTENTE NA LOCALIDADE.
1- INDICAR AS AÇÕES QUANTO À IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À VILA FLORINDO – AS MARGENS DO TRILHO DO TREM, NA LOCALIDADE DO RIO DO PINTO NESTE MUNICÍPIO;
2- INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAR E APRESENTAR O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE NA REFERIDA ÁREA, CONSIDERANDO A SUPREMACIA DO INTERESSE SOCIAL E UNIVERSALIZAÇÃO DA REDE COMO DIREITO BÁSICO E FUNDAMENTAL AO CIDADÃO;
3- CUMPRIMENTO DO ARTIGO 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MORRETES ¹ NO INTUITO DE DAR PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E AMPLA DIVULGAÇÃO AOS USUÁRIOS DA REGIÃO, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM A COMUNIDADE E/OU UMA VISITA TÉCNICA IN LOCU PARA MELHOR AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO DE ESGOTO A CÉU ABERTO EXISTENTE NA LOCALIDADE.
Indexação
Observação