Projeto de Lei Ordinária nº 2159 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2159
Data de Apresentação
23/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 954.018,85 (novecentos e cinquenta e quatro mil, dezoito reais e oitenta e cinco centavos), conforme disposição dos artigos 40e seguintes da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada