Requerimento nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
11/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Requer a esclarecimentos á Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município, SANEPAR, sobre o não cumprimento, por parte da empresa terceirizada NATO COSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, do Art. 2° da Lei Municipal 478/2017 e Art. 6° do Decreto Municipal 106/2018, conforme Auto de Infração 8/2019 da Prefeitura Municipal de Morretes.
2. Requer que a empresa se manifeste acerca do interesse de prestar os esclarecimentos através de um representante, em Sessão Plenária ou reunião previamente agendadas.
3. Requer ainda informações sobre ampliações e instalação de novas redes, bem como sobre o projeto de nova estação de captação.
2. Requer que a empresa se manifeste acerca do interesse de prestar os esclarecimentos através de um representante, em Sessão Plenária ou reunião previamente agendadas.
3. Requer ainda informações sobre ampliações e instalação de novas redes, bem como sobre o projeto de nova estação de captação.
Indexação
Observação