Projeto de Lei Ordinária nº 2161 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2161
Data de Apresentação
25/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 027/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada