Projeto de Lei Ordinária nº 2163 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2163
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 269 DE 20 DE MARÇO DE 2014, EXTINGUINDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE FISCALIZAÇÃO DE FEIRAS E MEIO AMBIENTE E O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE PARQUES, APAS E PATRIMÔNIO FLUVIAL, CRIANDO O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DAS AÇÕES DE ATUAÇÃO MUNICIPAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, BEM COMO, CRIANDO O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE ATUAÇÃO MUNICIPAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Parecer Contrário da Comissão de Constituição Justiça e Redação.