Requerimento nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
23/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.218, 2.219 e 2.221/2020 ambos de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA:
A Solicitação de Regime de Urgência se faz necessária, considerando que os Projetos foram protocolados na Casa em caráter de urgência, mas tramitaram conforme os prazos regimentais ordinários, foram encaminhados as Comissões competentes da Casa, que avaliaram o prosseguimento e aprovação dos presentes projetos.
Assim sendo aponta-se conveniente a dispensa da tramitação normal em 3 apreciações afim de melhor atender aos interesses sociais e coletivos tutelado no presente Projeto de Lei. Nestes Termos, Pedem Deferimento. Palácio Marumbi, Morretes, 22 de setembro de 2020. Vereadores.
JUSTIFICATIVA:
A Solicitação de Regime de Urgência se faz necessária, considerando que os Projetos foram protocolados na Casa em caráter de urgência, mas tramitaram conforme os prazos regimentais ordinários, foram encaminhados as Comissões competentes da Casa, que avaliaram o prosseguimento e aprovação dos presentes projetos.
Assim sendo aponta-se conveniente a dispensa da tramitação normal em 3 apreciações afim de melhor atender aos interesses sociais e coletivos tutelado no presente Projeto de Lei. Nestes Termos, Pedem Deferimento. Palácio Marumbi, Morretes, 22 de setembro de 2020. Vereadores.
Indexação
Observação