Projeto de Lei Ordinária nº 2307 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2307
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 092/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 158.215,39 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e quinze reais e trinta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso I, ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada