Projeto de Lei Ordinária nº 2310 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2310
Data de Apresentação
04/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro ao orçamento geral do Município de Morretes, na importância de R$ 14.383,74 (quatorze mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada