Moção nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

09/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Câmara Municipal de Morretes, com fulcro no artigo 131 do Regimento Interno, vem manifestar REPÚDIO ao Ato do Vereador da Câmara Municipal de Curitiba – Renato Freitas (PT-PR), que liderou invasão à Igreja Católica de Nossa Senhora do Rosário em Curitiba durante a celebração de uma missa no ultimo sábado, dia 5 de fevereiro como forma de protesto ao racismo estrutural.

    Em apoio aos demais Vereadores que compõe a Câmara da capital paranaense, vimos protestar e repudiar o ato praticado isoladamente pelo Vereador petista que configura em deliberada, voluntária e consciente afronta à liberdade religiosa garantida pela nossa Constituição Federal.

    Em defesa aos princípios éticos, morais e legais, e principalmente à liberdade religiosa e de culto, repudiamos qualquer ato discriminatório e de violência, em quaisquer de suas formas. Esta Casa não compactua com nenhuma violação à liberdade religiosa e local de culto, na medida em que se trata de um preceito fundamental de um estado

    Indexação

    Observação