Requerimento nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca das casas doadas na comunidade Águas de Março.
Tais como:
1. Existem casas disponíveis ?
2. As casas estão sendo comercializadas ?
3. Existe a autorização para que sejam comercializadas ?
4. Ocorre fiscalização ?
5. Caso haja a comercialização desautorizada, quais as medidas cabíveis a serem tomadas pelo município ?
Tais como:
1. Existem casas disponíveis ?
2. As casas estão sendo comercializadas ?
3. Existe a autorização para que sejam comercializadas ?
4. Ocorre fiscalização ?
5. Caso haja a comercialização desautorizada, quais as medidas cabíveis a serem tomadas pelo município ?
Indexação
Observação