Requerimento nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Executivo através da secretaria competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as informações sobre a Educação de pessoas com Transtorno Do Espectro Autista:
Por qual razão foi retirado os acompanhantes especializados (Tutores) de crianças com Transtorno Do Espectro Autista do Sistema Público de Ensino Municipal? Em afronta as disposições legais previstas na Lei Federal Nº 12.764 de 27 dezembro de 2012 art. 3º, parágrafo único.
Por qual razão foi retirado os acompanhantes especializados (Tutores) de crianças com Transtorno Do Espectro Autista do Sistema Público de Ensino Municipal? Em afronta as disposições legais previstas na Lei Federal Nº 12.764 de 27 dezembro de 2012 art. 3º, parágrafo único.
Indexação
Observação