Requerimento nº 41 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

41

Data de Apresentação

10/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, para que seja encaminhado a esta casa de Leis, documentos comprobatórios à aquisição de bens e aplicabilidade dos recursos oriundos das Leis Municipais abaixo descritas e ainda em quais localidades foram e/ou serão contempladas:

    • Lei Nº 662, de 25 de Novembro de 2021 – Súmula: Altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A , na importância de R$1.415.000,00(Um milhão e quatrocentos e quinze mil reais), destinados a pavimentação asfáltica;

    • Lei Nº 635, de 15 de Julho de 2021 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, na importância de R$5.400.000,00(Cinco milhões e quatrocentos mil reais), conforme especificado no demonstrativo abaixo:

    Indexação

    Observação

    Retirado Pelo Autor