Requerimento nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
11/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do §1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara Municipal para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para discussão e apreciação única do seguinte Projeto:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2.336/2022 – Súmula: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$2.450.000,00(dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1º, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2.336/2022 – Súmula: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$2.450.000,00(dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1º, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências”.
Indexação
Observação