Indicação nº 223 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
223
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE DECRETO DAS SEGUINTES LEIS MUNICIPAIS:
- LEI MUNICIPAL Nº 504/2017: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA "DOE MEDICAMENTOS" ESPECIFICAMENTE PARA FINS VETERINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE ART. 4º DA PRESENTE LEI)
- LEI MUNICIPAL Nº 669/2021: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO `PROGRAMA VALE GÁS` PARA DISTRIBUIR GÁS EM BOTIJÃO - GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) OU DISPONIBILIZAR VALE GÁS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE ART. 6º DA PRESENTE LEI).
- LEI MUNICIPAL Nº 504/2017: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA "DOE MEDICAMENTOS" ESPECIFICAMENTE PARA FINS VETERINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE ART. 4º DA PRESENTE LEI)
- LEI MUNICIPAL Nº 669/2021: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO `PROGRAMA VALE GÁS` PARA DISTRIBUIR GÁS EM BOTIJÃO - GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) OU DISPONIBILIZAR VALE GÁS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE ART. 6º DA PRESENTE LEI).
Indexação
Observação