Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
22/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“acrescenta parágrafos ao art. 11 e ao art. 14, e altera o caput do art. 63 todos da Lei Complementar Municipal n° 30, de 19 de maio de 2015”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada