Projeto de Lei Ordinária nº 2363 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2363
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“altera o artigo 6º da Lei n° 141/2011 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendar a necessidade temporária de excepcional interesse público, na prefeitura municipal de Morretes e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada