Indicação nº 396 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
396
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme estabelecido no art. 119 e 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morretes, no que tange a sugestão de Vereadores da criação de proposições para tomada de medidas de interesse público e ainda de se estudar determinado assunto para convertê-lo em Projeto de Lei, para que estude a possibilidade de implantar o Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD no Município de Morretes, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.
Indexação
Observação