Indicação nº 397 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
397
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a alteração da Lei Municipal nº 122, de 30 de novembro de 2010, em especial o art. 7º, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo, incluindo como benefício funerário a prestação de serviços de transporte de ônibus, vans e/ou outros veículos similares de passageiros, pertencentes à frota do Município, para familiares que moram em uma distância acima de 3km de distância do Cemitério Municipal.
Indexação
Observação