Projeto de Lei Ordinária nº 2419 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2419
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por Operação de Credito ao orçamento geral do Município de Morretes no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), que decorrem de financiamento de operação de crédito via Caixa Econômica Federal, proveniente da Lei Municipal n° 760 de 11 de maio de 2023, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada