Projeto de Lei Ordinária nº 2443 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2443
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, a importância de R$ 409.727,66 (quatrocentos e nove mil, setecentos e vinte e sete reais, e sessenta e seis centavos); e por Anulação de Dotação, a importância de R$ 86.964,97 (oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais, e noventa e sete centavos), ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I e III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada