Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
92
Data de Apresentação
12/01/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1°, INCISOS I, III, IV, V, E ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 07, DE 14 DE AGOSTO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada