Projeto de Lei Ordinária nº 2468 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2468
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro, a importância de R$ 496.692,63 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), ao Orçamento Geral do Município de Morretes, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, II e IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada