Projeto de Lei Ordinária nº 2482 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2482
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 19, de 18 de setembro de 2008, ratifica a doação da área de imóvel municipal ao Governo do Estado do Paraná, para construção de Escola Pública Estadual a fim de atender os alunos do município de Morretes-Paraná e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada