Requerimento nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
                      
                    Ano
2024
                      
                    Número
36
                      
                    Data de Apresentação
28/06/2024
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.499/2024, que “Autoriza o Município de Morretes  e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morretes – APAE a firmarem Termo de Fomento para transferência de recursos oriundos de emenda parlamentar nº 202371170013 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
