Projeto de Lei Ordinária nº 2525 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2525
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, ao orçamento-geral do Município de Morretes, na importância de R$ 25.554,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada