Indicação nº 140 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
140
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Procuradoria Geral e Secretaria correlata à matéria, para estudar a possibilidade de elaborar e posteriormente apresentar, para apreciação desta Casa de Leis, Proposta de Projeto de Lei cujo objeto é a criação e instituição da Guarda Municipal do Município de Morretes, conforme modelo de proposição legislativa e Cartilha para Criação em anexo.
Indexação
Observação