Projeto de Lei Ordinária nº 2551 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2551
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de dotação orçamentária, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 1.337.400,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, §1°, inciso III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada