Requerimento nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 2584/2025 que em sua ementa “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes - REFIS 2025 em âmbito municipal, e dá outras providências.” e do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 060/2025 que em sua ementa “Altera o art. 383 da Lei Complementar nº 30, de 20 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”.
Indexação
Observação