Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
14/10/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AlTERA O ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRETES - PR - TRATA-SE O PRESENTE PROJETO DE MEDIDA LEGISLATIVA COM ESCOPO DE ADAPTAR A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MORRETES AS MUDANÇAS SOFRIDAS PELA CONSTITUICAO DA REPUBLICA COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009
Indexação
Observação