Requerimento nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, considerando o "abaixo assinado" protocolado na Câmara Municipal no dia 24 de novembro de 2025, subscrito por mais de 500 munícipes, referente à ação de reintegração de posse de imóvel do Projeto de Assentamento Rural Nhundiaquara, por decisão judicial.
Indexação
Observação