Projeto de Lei Ordinária nº 2642 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2642
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 566.503,63 (quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e três reais e sessenta e três centavos), nos termos do art. 41, inciso II, combinado com o art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.
Indexação
Observação