Projeto de Lei Ordinária nº 2643 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2643
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de dotação orçamentária, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 259.232,90 (Duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos), com fundamento nos arts. 41, II, e 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964, e dá outras providências”.
Indexação
Observação