Projeto de Lei Ordinária nº 2647 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2647
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância R$ 1.534.022,65 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso I e II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.”
Indexação
Observação