Requerimento nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja encaminhado ofício à Caixa Econômica Federal agência Morretes e agência Sede (Curitiba) solicitando informações referente à situação decorrente do fechamento da Casa Lotérica em Morretes (empresa Oscar Buck Neto Loterias Ltda) e as implicações decorrentes especificamente quanto as seguintes questões:
1 - Informar os motivos que ensejaram o encerramento das atividades da unidade lotérica no Município;
2 - Esclarecer se há procedimento licitatório, chamamento público ou processo de seleção em andamento para escolha de novo permissionário;
3 - Informar o prazo estimado para restabelecimento dos serviços lotéricos nesta cidade;
4 - Informar se existe possibilidade de instalação provisória de atendimento alternativo até a reabertura definitiva da unidade;
5 - Esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para evitar prejuízos à população local.
1 - Informar os motivos que ensejaram o encerramento das atividades da unidade lotérica no Município;
2 - Esclarecer se há procedimento licitatório, chamamento público ou processo de seleção em andamento para escolha de novo permissionário;
3 - Informar o prazo estimado para restabelecimento dos serviços lotéricos nesta cidade;
4 - Informar se existe possibilidade de instalação provisória de atendimento alternativo até a reabertura definitiva da unidade;
5 - Esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para evitar prejuízos à população local.
Indexação
Observação