Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
17
Data de Apresentação
26/05/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada